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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Dezembro de 2021 - 10:55
Só tenho recibo de Compra e Venda, da década de 90. Consigo regularizar o RGI do meu imóvel por Usucapião?
Regularizar o RGI do seu imóvel através da Usucapião (judicial ou extrajudicial) agrega diversos
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Outubro de 2022 - 09:27
O Inventário que partilha direitos de posse pode ser registrado diretamente no Registro de Imóveis?
A posse é um direito partilhável em sede de inventário mas o seu registro no RGI não é imediato
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Março de 2021 - 10:29
Quanto gastarei no procedimento de Usucapião Extrajudicial para regularizar minha casa?
Lavratura da Ata Notarial e Registro da Usucapião no Cartório do RGI.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 17:12
Posso optar pela Usucapião em vez do Inventário para regularizar meu imóvel?
Regularizar imóveis (e obter com mais rapidez o RGI em seu nome) é possível pela via extrajudicial
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 09:51
Mesmo sem documento de compra pode ser possível Usucapião do imóvel que ocupo há mais de cinco anos?
Através da Usucapião Extrajudicial o posseiro pode regularizar o imóvel obtendo o RGI em seu nome, da mesma forma como poderia pela via judicial!
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Janeiro de 2023 - 10:54
Ata Notarial para Ajudicação Compulsória Extrajudicial: Obrigatória? Facultativa? Desnecessária?
e já pode ser realizada através de Advogado, diretamente nos Cartórios do RGI!
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Dezembro de 2022 - 10:51
Fui ao Cartório e descobri que o terreno que pretendo não existe e não tem dono. Ele pode ser meu através da Usucapião?
A usucapião serve para regularizar a situação do imóvel no RGI - inclusive criando uma matrícula - mesmo que ele não “exista” no acervo.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Julho de 2022 - 09:34
A Cessão de Direitos Hereditários serve de base para o pedido de Adjudicação Compulsória Extrajudicial?
A Adjudicação Compulsória Extrajudicial tem base no art. 216-B da LRP e dispensa processo judicial, se realizando diretamente no Cartório do RGI.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Maio de 2024 - 11:35
O promitente vendedor já faleceu mas eu quitei antes a Compra. É necessário abrir Inventário para regularizar o imóvel no RGI?
O Código de Normas Extrajudiciais do Rio de Janeiro apresenta uma importante solução para esse caso recorrente.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Março de 2023 - 09:50
Não tenho qualquer documento de compra do imóvel porém nele resido há mais de 10 anos. É possível regularizar no RGI mesmo assim?
, conforme o caso - e também pode ser resolvida sem processo judicial, direto no cartório do RGI, com assistência de Advogado.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Abril de 2024 - 14:38
O imóvel pertence à nossa família há mais de 40 anos mas não temos o registro (RGI) pois não temos Escritura. E agora?
Inventário, Usucapião e Adjudicação Compulsória são três importantes remédios jurídicos extrajudicializados que podem combater a irregularidade imobiliária.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Fevereiro de 2024 - 15:13
A averbação das casas construídas no terreno objeto da herança é realmente necessária para fins de Inventário?
A averbação dos imóveis edificados sobre o terreno é feita direto no Cartório do Registro de Imóveis (RGI), na forma da LRP
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Outubro de 2023 - 10:55
É possível regularizar imóvel que não possui matrícula no Cartório do Registro de Imóveis, inclusive por Usucapião?
Mesmo com uma Certidão de “NADA CONSTA” do RGI pode ser plenamente possível a regularização de
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Outubro de 2023 - 09:46
O Tabelião, Substituto ou o Escrevente podem lavrar Instrumento Particular de Compra e Venda em vez de Escritura?
Mesmo que passíveis de registro (RGI) em muitos casos, não deve o Tabelião e muito menos seus
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Fevereiro de 2023 - 13:13
A existência de indisponibilidade de bens na matrícula prejudica o procedimento da Adjudicação Compulsória Extrajudicial?
nem o Registro em Cartório (RGI) em nome de quem comprou e quitou.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 15:21
Quem deve fazer as Notificações no Procedimento de Usucapião Extrajudicial?
A etapa das notificações é importantíssima e fundamental. Quem as realiza é o Oficial do RGI, com custas por óbvio adiantadas pelo interessado.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Agosto de 2023 - 11:14
Provimento CGJ/RJ 43/2023 e a Gratuidade para prática de Atos Extrajudiciais no Rio de Janeiro conforme Ato Normativo 27/2013
(RGI) e tudo mais que os Cartórios Extrajudiciais propiciam. O direito à gratuidade deve ser garantido e respeitado.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Setembro de 2022 - 11:39
Resolução Sefaz/RJ nº. 441/2022 - Certidão de Pagamento de ITD nos Inventários Extrajudiciais
comprovantes de pagamento do imposto devido - não precisam ser juntados no RGI se constar expressamente no corpo da Escritura seu pagamento.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Novembro de 2021 - 09:47
Cinco pontos importantes sobre Usucapião Extrajudicial que talvez você ainda não saiba…
Usucapião Extrajudicial pode lhe ajudar a ter seu imóvel regularizado, com RGI em seu nome muito
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Março de 2024 - 09:46
O Cartório do RGI pode exigir para fins de registro que a Promessa de Compra e Venda seja feita por Escritura Pública?
A Promessa de Compra e Venda pode ser feita por Instrumento particular, mesmo que o imóvel em questão seja negociado por valor maior que 30 salários inclusive